Agente penitenciário: Guia sobre a Carreira

Agente penitenciário é responsável por exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos de unidades penitenciárias.

Ter equilíbrio emocional e saber lidar com pessoas agressivas são pontos essenciais para o agente prisional conquistar um bom desempenho profissional.

Neste artigo, entenda o que um agente penitenciário faz e saiba como funciona o concurso para se tornar um.

Sobre a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais

Criada em 2016, a  Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP tem a função de planejar, organizar, coordenar e gerir a política prisional, de maneira a assegurar que ocorra a execução das decisões judiciais, ao mesmo tempo em que privilegia um atendimento humano e inclusivo dos detentos  no Estado de Minas Gerais.

 Além disso, a SEAP tem por finalidade:

  • elaborar, coordenar e gerir a política prisional,
  • promover condições efetivas para reintegração social dos indivíduos encarcerados, mediante a gestão direta,
  • produzir, consolidar e disponibilizar informações estatísticas e gerenciais acerca das atividades do sistema prisional;
  • participar das atividades necessárias à integração dos órgãos afetos às temáticas de segurança pública;
  • articular parcerias com entidades públicas e privadas, visando à melhoria do tratamento dado ao indivíduo privado de liberdade e à segurança nas unidades prisionais. (Conselho Penitenciário Estadual – Decreto 47.087, 2016, art. 2)

Vale ressaltar que a SEAP preza pelo atendimento humanizado  aos detentos com vistas também à sua reinserção social, a fim de não haver reincidência.

Dessa forma, a SEAP acredita que  haverá o fortalecimento da imagem institucional. Isso com a intenção de que os servidores, em sua prática, também consigam se fortalecerem e terem coragem e disposição suficientes a cada dia de trabalho.

Em nosso país, sempre  quando se está em pauta setores como o do SEAP, há a preocupação com a ética, a excelência e, acima de tudo, a transparência.

Isso porque, na busca de exercer essa função, atitudes éticas se ressaltam.

 Mas, no caso da SEAP, a ética é um valor constante e, com ela, naturalmente, ocorrem a transparência e a excelência.

 Transparência no sentido de que seus servidores trabalham em busca de resultados efetivos e positivos.

 Já a excelência está vinculada ao desejo de, além de fazer correto, fazer também com critério, a fim de se tornarem uma referência positiva às demais organizações.

 O SEAP prima para se fortalecer, ainda que  o dia-a-dia seja sempre difícil, com várias situações de risco. Todavia, há um esforço mútuo para trazer à população a segurança a que todos cidadãos mineiros prezam.

 É por isso que a corporação busca proporcionar um ambiente carcerário seguro, à medida do possível, sempre com a intenção de dar ao detento a oportunidade de participação social, no processo de reeducação dos presos.

Para os agentes prisionais, isso torna-se um dever. 

Sobre a carreira dos agentes prisionais

 Os agentes prisionais estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, secretarias de justiças ou defesa social.

 Ao agente prisional são atribuídas as seguintes funções:

  • manter a ordem,
  • a custódia,
  • a vigilância, especialmente no momento em que haver audiências judiciais, transferência de presos,
  • ter disciplina.

 Desempenhar serviços de natureza policial como:

  • apreensões de ilícitos,
  • revistas pessoais em detentos, visitantes e em veículos que entram nas unidades prisionais,
  • controlar de rebeliões,
  • fazer ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional,
  • garantir a segurança no trabalho de ressocialização dos internos promovido pelos psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Requisitos para ser agente penitenciário

É de conhecimento da sociedade que o agente penitenciário realiza um trabalho de alto risco para salvaguardar a população. Para isso é atribuído a ele a função de vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional.

Assim sendo, é de se esperar que o profissional apresente um perfil que se ajuste efetivamente com o exercício da função.

O agente penitenciário deve também ter aptidão física, equilíbrio emocional, facilidade para lidar com pessoas, postura imparcial e facilidade de se comunicar.

Concurso Agente penitenciário

Para os candidatos que querem ingressar na profissão de Agente de Segurança Penitenciário devem ter mais de dezoito anos, ensino médio completo  ou curso profissionalizante de ensino médio, reconhecido pelo MEC.

O Regime Jurídico é o de estatutário, de acordo com  a Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952. Nela dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, e a Lei Estadual n.º 14.695/2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.

 O salário inicial gira em torno de R$ 4.000,00.

A carga horária é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

 Atribuições funções dos agentes, no decorrer de seu trabalho. Quais sejam:

  • garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais,
  • desempenhar ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

Como funciona as etapas e provas do edital dos agentes penitenciários?

 Os candidatos serão submetidos a quatro etapas, são elas:

  1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, 
  2. análise de títulos de caráter classificatório,
  3. avaliação psicológica e investigação social de caráter eliminatório,
  4. curso introdutório de caráter eliminatório e classificatório.

 A prova objetiva geralmente é constituída de 

  • Língua Portuguesa,
  • Direitos Humanos,
  • Código de Ética, 
  • Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, e
  • Conhecimentos Específicos.

O resultado da Análise de Títulos (2ª etapa) será publicado junto com o resultado da Prova Objetiva (1ª etapa) no site www.ibfc.org.br.

Somente serão chamados para a realização do Curso Introdutório, pertencente à quarta etapa, os candidatos que foram aprovados na 3ª etapa.

O Curso Introdutório tem carga horária mínima de sessenta e duas horas, que são distribuídas em disciplinas teóricas e práticas.

Como é trabalhar como agente penitenciário feminino?

Nessa profissão é natural a presença masculina ser maior, em razão do alto risco em suas atividades.

Todavia,  as mulheres estão, a cada dia e em maior número, ocupando esse espaço, pois a vocação e o gosto pela carreira é inerente, tanto ao homem quanto à mulher.

Alguns podem pensar que pela fragilidade feminina aparente, essa não seja a profissão adequada às mulheres, gerando assim certo preconceito.

De fato. Segundo dados da própria Secretaria de Administração Prisional, os agente prisionais homens são em número muito maior do que o de mulher.

E, infelizmente, dois fatores são responsáveis por essa discrepância numérica:

  • um sistema prisional masculinizado, e
  • por muitos não reconhecerem a capacidade das mulheres.

Dessa forma as oportunidades para as mulheres, dentro do sistema,  ficam cada vez mais escassas. 

Uniforme para Sistema Prisional e Socioeducativo

A Citerol atende órgãos públicos desde 1966, com uma produção de mais de 70 mil uniformes produzidos todos os meses. Todos os uniformes da Citerol têm o exclusivo padrão de qualidade. Além de:

Conheça as principais peças dos uniformes dos agentes penitenciários:

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